Política de Privacidade

Este documento contém a Política de Privacidade da USA SPORT NUTRITION LTDA (CNPJ n. 40.601.912/0001-33), que atua sob o nome fantasia Prime Consulting. A presente política tem como objetivo esclarecer de forma simples e transparente as principais diretrizes adotadas pela USA SPORT NUTRITION no tratamento, segurança e proteção de dados pessoais. O documento está dividido em duas partes complementares:

Perguntas Frequentes

Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou outros temas relacionados à proteção e segurança de dados pessoais, entre em contato através do e-mail: sac@usasportnutrition.com.br.

Perguntas Frequentes

1) O que é a LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais realizados por pessoas físicas e jurídicas no Brasil, ou de dados coletados no Brasil.

2) O que a LGPD prevê?

A LGPD define como as empresas devem tratar os dados pessoais, estipulando medidas para a proteção de segurança e privacidade, além de garantir direitos ao titular dos dados.

3) O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, e até mesmo endereço IP.

4) Quem é o titular dos dados pessoais?

O titular dos dados é qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam objeto de tratamento. Isso inclui informações como nome, CPF e endereço.

5) O que é tratamento de dados?

A LGPD define tratamento de dados como qualquer operação realizada sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, modificação, transferência e eliminação.

6) Quem são os Agentes de Tratamento?

Os agentes de tratamento incluem:

Controlador: Aquele que decide sobre o tratamento dos dados (USA SPORT NUTRITION).

Operador: Aquele que realiza o tratamento de dados sob as diretrizes do Controlador.

7) A USA SPORT NUTRITION é controladora ou operadora de dados pessoais?

A USA SPORT NUTRITION é controladora de dados pessoais. Gerencia e decide sobre o tratamento de seus próprios dados e dos dados de seus clientes.

8) A USA SPORT NUTRITION tem acesso aos dados pessoais tratados por seus clientes?

Em geral, a USA SPORT NUTRITION realiza a coleta e armazenamento dos dados pessoais dos clientes e colaboradores, utilizando-os apenas para as finalidades especificadas e em conformidade com a legislação vigente.

9) A política se aplica ao tratamento de dados armazenados?

Sim, a USA SPORT NUTRITION garante a segurança e integridade dos dados pessoais que coleta, trata e armazena, de acordo com as políticas de segurança da empresa.

10) Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais?

Os titulares têm direito à:

Confirmação de tratamento de dados.

Acesso aos dados.

Correção de dados incorretos.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

Portabilidade dos dados.

Revogação de consentimento, entre outros.

11) Como devo exercer meus direitos?

Como a USA SPORT NUTRITION LTDA desempenha o papel de controladora dos seus dados pessoais (quando você for cliente da USA SPORT NUTRITION ou quando a USA SPORT NUTRITION entrar em contato diretamente com você), todas as requisições sobre dados pessoais podem ser realizadas através do e-mail: sac@usasportnutrition.com.br.

12) Posso revogar o meu consentimento a qualquer momento?

Sim, você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, caso o tratamento dos dados tenha sido baseado no seu consentimento prévio. Isso se aplica, por exemplo, quando você se inscreve para receber notícias e promoções da USA SPORT NUTRITION. No entanto, o consentimento é apenas uma das bases legais previstas na LGPD para o tratamento de dados pessoais. Seus dados podem ser tratados com base em outras fundamentações legais, sem necessidade de consentimento.

13) Qual o prazo e a forma de resposta para demandas de titulares?

A USA SPORT NUTRITION LTDA buscará atender às demandas de titulares no menor tempo possível, respeitando os prazos e regulamentações estabelecidos pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

14) Por que é necessária a coleta de dados para o exercício de direitos da LGPD?

A USA SPORT NUTRITION precisa garantir que a pessoa solicitante é, de fato, a titular dos dados. Para isso, podem ser solicitadas informações adicionais que assegurem a identificação correta do titular antes de fornecer acesso ou realizar qualquer operação com os dados pessoais.

15) A LGPD já está valendo?

Sim, a LGPD entrou parcialmente em vigor em 18 de setembro de 2020, e as demais disposições entraram em vigor em 1º de agosto de 2021, inclusive as relacionadas à fiscalização e sanções. A USA SPORT NUTRITION se mantém em conformidade com as regulamentações e atualizará esta Política de Privacidade conforme novas normas sejam emitidas pela ANPD.

16) O que é o Marco Civil da Internet? Ele tem algo a ver com esta Política de Privacidade?

O Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Ele contém diretrizes relacionadas à proteção de dados pessoais no ambiente digital e impõe regras para a guarda de registros de conexão e acesso à internet, que podem ser considerados dados pessoais.

17) O que são dados pessoais sensíveis?

De acordo com a LGPD, dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, que estejam vinculados a uma pessoa natural.

18) Como a USA SPORT NUTRITION trata dados pessoais sensíveis?

A USA SPORT NUTRITION não coleta ou trata dados pessoais sensíveis de seus clientes. Caso dados sensíveis sejam coletados, como atestados médicos de colaboradores, estes serão tratados de acordo com as normas legais aplicáveis, como as trabalhistas e cíveis.

19) Como a USA SPORT NUTRITION trata dados pessoais de crianças e adolescentes?

A USA SPORT NUTRITION não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes.

20) Quais são as políticas de segurança da informação da USA SPORT NUTRITION?

A USA SPORT NUTRITION adota as melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados pessoais de seus clientes e colaboradores, utilizando medidas tecnológicas para impedir o acesso não autorizado, vazamento ou destruição de dados. As regras de segurança seguem padrões razoáveis para garantir a proteção dos dados tratados.

21) A USA SPORT NUTRITION realiza segregação de dados pessoais e dados não pessoais?

A USA SPORT NUTRITION não realiza segregação entre dados pessoais e dados não pessoais. Todos os dados sob seu controle são tratados com o mesmo nível de proteção, garantindo o máximo de segurança para qualquer informação.

22) A USA SPORT NUTRITION compartilha dados pessoais com terceiros?

A USA SPORT NUTRITION compartilha dados pessoais apenas com terceiros para os fins específicos descritos nas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados. O compartilhamento ocorre sempre de acordo com a legislação vigente e mediante o consentimento do titular, quando necessário.

23) A USA SPORT NUTRITION realiza transferência internacional de dados?

Em suas operações rotineiras, a USA SPORT NUTRITION não realiza a transferência internacional de dados. No entanto, essa transferência poderá ocorrer em casos específicos, sempre em conformidade com as finalidades descritas nas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados e de acordo com as disposições da LGPD.

DIRETRIZES DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS

1. INTRODUÇÃO ÀS DIRETRIZES

A USA SPORT NUTRITION é uma empresa comprometida com a segurança e a privacidade dos dados. Adota medidas de proteção de acordo com as melhores práticas de mercado, aplicando controles administrativos e técnicos conforme as exigências da LGPD e demais legislações aplicáveis. A transparência é um dos princípios que guia a coleta e o tratamento de dados, sendo o uso das informações pautado pela responsabilidade. Por meio destas Diretrizes de Privacidade e Segurança de Dados (“Diretrizes”), que fazem parte da Política de Proteção de Dados (“Política”), a USA SPORT NUTRITION explica como utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais coletados a partir do uso de suas soluções e da visita aos websites e aplicativos da empresa. As Diretrizes também esclarecem aos titulares de dados como exercer os direitos previstos na LGPD e em outras legislações aplicáveis. Para obter mais informações de forma didática, sugerimos a leitura das Perguntas Frequentes. Caso persistam dúvidas, entre em contato pelo e-mail sac@usasportnutrition.com.br.

2. CONCEITOS IMPORTANTES

2.1. A LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que regula o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas físicas e jurídicas no Brasil ou que impacte titulares localizados no Brasil. A LGPD estabelece as bases legais para o tratamento de dados pessoais e define direitos e garantias aos titulares.

2.2. DADOS PESSOAIS

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço IP, etc. Já um dado pessoal sensível é uma informação que revele origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou biométricos, entre outros.

2.3. OS TITULARES

Os titulares são as pessoas físicas a quem os dados pessoais se referem. Se você forneceu informações como nome e CPF, você é o titular desses dados.

2.4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais inclui qualquer ação realizada com os dados, desde o armazenamento até o compartilhamento ou a eliminação, conforme definido pela LGPD.

2.5. AGENTES DE TRATAMENTO

Os agentes de tratamento são o Controlador, que decide como os dados serão tratados, e o Operador, que realiza o tratamento conforme as instruções do Controlador. A USA SPORT NUTRITION atua como Controladora dos dados que coleta.

3. CATEGORIAS DE DADOS TRATADOS PELA USA SPORT NUTRITION

3.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES

São dados pessoais de clientes que mantêm ou mantiveram contratos com a USA SPORT NUTRITION. A empresa atua como Controladora desses dados.

3.2. DADOS DE CLIENTES QUE ACESSAM O WEBSITE

Incluem dados coletados automaticamente de qualquer visitante do website, independentemente de ser cliente. A USA SPORT NUTRITION também é Controladora desses dados.

3.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO

Dados fornecidos voluntariamente, como em inscrições para newsletters, eventos ou outros materiais promocionais da empresa. A USA SPORT NUTRITION atua como Controladora desses dados.

3.4. DADOS PARA CONTATO COMERCIAL

Dados obtidos pela equipe comercial para fins de prospecção e contato direto com potenciais clientes. A empresa é Controladora desses dados.

3.5. DADOS PÚBLICOS

Incluem informações disponíveis em fontes públicas, como redes sociais e entidades de proteção ao crédito. A USA SPORT NUTRITION é Controladora desses dados.

3.6. DADOS DE COLABORADORES

Dados de funcionários e prestadores de serviço, obtidos e tratados conforme diretrizes internas da empresa. Para mais informações sobre esse tipo de dado, entre em contato pelo e-mail sac@usasportnutrition.com.br. A USA SPORT NUTRITION atua como Controladora desses dados.

4. APLICAÇÃO DE OUTROS TERMOS E POLÍTICAS, INCLUSIVE DE TERCEIROS

Determinadas soluções tecnológicas fornecidas pela USA SPORT NUTRITION podem estar sujeitas a termos e políticas de terceiros, como Amazon Web Services, Microsoft e outras plataformas. Para obter mais informações detalhadas sobre esses termos, consulte o contrato estabelecido ou entre em contato através do e-mail sac@usasportnutrition.com.br.

5. DADOS COLETADOS E FINALIDADES (“BASES LEGAIS”)

Nesta seção, detalhamos os tipos de dados que a USA SPORT NUTRITION coleta, as bases legais que justificam essa coleta e o tratamento, além das finalidades para as quais os dados são utilizados.

5.1. DADOS DE CLIENTES CONTRATANTES DA USA SPORT NUTRITION

Coletamos e tratamos os seguintes dados dos nossos clientes que mantêm ou mantiveram contratos com a empresa:

5.1.1. Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais: Nome, cargo, empresa, endereço profissional, telefone e e-mail. Ainda que dados de empresas não sejam considerados dados pessoais, coletamos informações pessoais de representantes legais e responsáveis técnicos.

Credenciais de acesso: E-mail, número de cliente, login e senha.

Informações de pagamento: Dados de cartão de crédito, dados bancários e endereço para faturamento (eletrônico ou físico).

Dados de suporte técnico: Informações fornecidas através de chamados de suporte, como comunicações via e-mail, telefone ou chat. Isso inclui dados de contato, registros de interação e gravações de chamadas.

5.1.2. Dados coletados de forma automatizada

Identificação de dispositivo: Endereço IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo utilizado.

Registros de acesso: Coletados conforme o Marco Civil da Internet, incluindo dados de conexão e navegação.

5.1.3. Finalidades da coleta de dados durante a contratação

Cumprimento de contratos firmados com o cliente.

Fornecimento das soluções contratadas.

Garantir a autenticidade das comunicações entre o cliente e a USA SPORT NUTRITION.

Realizar suporte técnico e aprimorar as soluções.

Proteger a segurança das informações e evitar vazamento de dados.

Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência do suporte e dos serviços prestados.

Prevenção de fraudes e gerenciamento de riscos.

5.1.4. Finalidades da coleta de dados durante e após a contratação

Estabelecimento, exercício e defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Contato para negociação de débitos e cobrança de valores devidos.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Outras finalidades autorizadas ou exigidas pela LGPD e demais legislações aplicáveis.

5.2. DADOS DE CLIENTES QUE VISITAM O WEBSITE DA USA SPORT NUTRITION

Os dados coletados de clientes que visitam o website, sejam eles contratantes ou não, são tratados de forma automatizada.

5.2.1. Dados coletados de forma automatizada

Identificação de dispositivo: Endereço IP, porta de conexão, sistema operacional, geolocalização e número identificador do dispositivo.

Registros de acesso e conexão: Coletados conforme o Marco Civil da Internet.

Dados de navegação: Informações sobre o desempenho das soluções acessadas e métricas de envio e recebimento de pacotes de dados.

5.2.2. Finalidades da coleta de dados dos visitantes do website

Realizar pesquisas de satisfação e avaliar a eficiência do contato com o cliente.

Prevenir fraudes e atividades ilícitas.

Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais ou administrativos.

5.3. DADOS OBTIDOS MEDIANTE CONSENTIMENTO E CONTATO COMERCIAL

Coletamos dados de clientes que fornecem informações mediante consentimento, seja em formulários online, pesquisas de opinião ou contato comercial.

5.3.1. Dados fornecidos pelo cliente

Dados cadastrais: Nome, cargo, empresa, endereço profissional, telefone e e-mail.

Respostas a formulários e pesquisas: O conteúdo das respostas fornecidas por meio de formulários específicos.

5.3.2. Finalidades da coleta de dados obtidos mediante consentimento ou contato comercial

Oferecer produtos e soluções ao cliente.

Convidar o cliente para eventos promovidos pela USA SPORT NUTRITION.

Realizar pesquisas de satisfação.

Prevenção de fraudes e atividades ilícitas.

Estabelecer, exercer e defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. TRATAMENTO E PAPEL DA USA SPORT NUTRITION

6.1. TRATAMENTO REALIZADO PELA USA SPORT NUTRITION

Nos termos da LGPD, o simples ato de armazenar ou arquivar dados pessoais é considerado uma atividade de tratamento. As atividades da USA SPORT NUTRITION incluem, mas não se limitam a, armazenamento e arquivamento de dados coletados e organizados por clientes ou terceiros, além da oferta de infraestrutura computacional e medidas de segurança aplicáveis, conforme contratação realizada. Qualquer tratamento adicional será realizado de acordo com as orientações dos clientes, sempre respeitando as políticas e diretrizes estabelecidas e observando a LGPD. A USA SPORT NUTRITION reserva-se o direito de interromper ou recusar o tratamento de dados que considerem manifestamente contrários à LGPD.

6.2. PAPEL DA USA SPORT NUTRITION NO EXERCÍCIO DE DIREITOS PELOS TITULARES

A USA SPORT NUTRITION pode ser responsável por responder a pedidos de titulares de dados pessoais, desde que se refiram a dados que a empresa possui e aos processos de tratamento que realiza. A resposta e solução do pedido serão feitas com a devida comunicação ao controlador dos dados sobre os pedidos recebidos e as respostas apresentadas. Para demandas que não se enquadrem nesta categoria, a USA SPORT NUTRITION indicará o controlador dos dados, esforçando-se para identificá-lo.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A USA SPORT NUTRITION pode compartilhar dados pessoais com terceiros e parceiros de negócios, conforme necessário para a prestação de serviços. O compartilhamento pode ocorrer para cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas e baseia-se nos seguintes critérios:

Prestadores de serviços: Compartilhamento com prestadores de serviços e consultores (advogados, contadores) para auxiliar na entrega de soluções e cumprimento de obrigações legais. A USA SPORT NUTRITION exige que esses prestadores sigam políticas de segurança compatíveis com esta Política de Privacidade.

Entidades de proteção ao crédito: Para validação de informações e análises de crédito, incluindo envio de informações a cartórios.

Órgãos reguladores: Para fornecer informações solicitadas por autoridades judiciais ou administrativas, incluindo investigações sobre fraudes ou descumprimentos de políticas.

Operações societárias: Em caso de reorganização ou venda de ativos, os dados pessoais podem ser transferidos ao novo proprietário.

Consentimento do titular: Em qualquer outra hipótese, mediante consentimento prévio.

8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES

A USA SPORT NUTRITION poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços localizados fora do Brasil. Para garantir a proteção adequada desses dados, serão adotadas medidas em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a celebração de contratos apropriados de transferência de dados, quando necessário.

9. SITE E LINKS DE TERCEIROS

A USA SPORT NUTRITION não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais realizado por sites e aplicativos de terceiros que estejam linkados. O titular deve consultar as políticas de privacidade desses terceiros para entender as regras e diretrizes aplicáveis.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais tratados pela USA SPORT NUTRITION são protegidos por medidas de segurança físicas, técnicas e organizacionais para mitigar riscos de perda, uso inadequado, acesso não autorizado, divulgação ou alteração. Isso inclui o uso de firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a data centers. A segurança dos dados pode depender do tipo de contratação do cliente, e a USA SPORT NUTRITION busca sempre cumprir as diretrizes gerais da LGPD e as melhores práticas de mercado em segurança da informação.

11. DIREITOS DOS TITULARES E O SEU EXERCÍCIO

Os direitos dos titulares de dados pessoais estão previstos no Artigo 17 da LGPD e incluem, entre outros:

(i) confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

(ii) acesso aos dados pessoais tratados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

(v) portabilidade;

(vi) revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base em consentimento anterior;

(vii) informação sobre compartilhamento dos dados pessoais com terceiros.

A USA SPORT NUTRITION atua como controladora dos seus dados pessoais quando você é cliente ou quando a empresa entra em contato diretamente. Todas as solicitações sobre dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail privacidade@usasportnutrition.com.br ou pelo painel de cliente. Caso a empresa receba uma solicitação diretamente, ela indicará o controlador para que este responda à demanda. A ANPD ainda não regulamentou todos os aspectos da LGPD relacionados a esses direitos, mas a USA SPORT NUTRITION seguirá as melhores práticas e princípios gerais da LGPD.

12. VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E EXCLUSÃO DE DADOS

Esta Política de Privacidade se aplica enquanto a USA SPORT NUTRITION armazenar dados pessoais. Os dados serão mantidos:

(i) pelo tempo exigido por lei;

(ii) até o término do tratamento de dados;

(iii) enquanto necessário para preservar os interesses legítimos da USA SPORT NUTRITION.

Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, salvo exceções previstas por lei ou por esta Política. Dados eliminados podem ainda estar presentes em cópias de segurança, mas serão armazenados de forma criptografada e anonimizada. A eliminação ocorrerá:

(i) quando a finalidade do tratamento for alcançada;

(ii) quando o titular solicitar a exclusão;

(iii) quando houver determinação legal ou administrativa.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A USA SPORT NUTRITION pode alterar esta política a qualquer momento, publicando uma versão revisada em seu website. As alterações podem incluir novas perguntas frequentes, adequações às legislações ou novas políticas e soluções.

PAINEL DE CONTROLE

A USA SPORT NUTRITION disponibiliza sua nova Política de Privacidade para aumentar a transparência e segurança dos dados pessoais dos clientes. A equipe de governança está à disposição para esclarecer dúvidas e ajudar na adaptação às novas demandas da LGPD. Entre em contato pelo e-mail sac@usasportnutrition.com.br.

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